13.05.2026
A proposta de revisão do Código do Trabalho apresentada pelo Governo não representa uma modernização das relações laborais. Representa, isso sim, um profundo retrocesso social e um ataque aos direitos dos trabalhadores, revelando uma visão ideológica marcada por um radicalismo neoliberal que coloca os interesses das grandes empresas acima das necessidades da população.
Desde o início, todo o processo foi mal conduzido. O Governo apresentou o pacote “Trabalho XXI” sem verdadeiro espírito de concertação social, avançando com propostas descabidas e profundamente desequilibradas. Entre os exemplos mais escandalosos estavam a facilitação dos despedimentos, o alargamento do recurso ao outsourcing, limitações em matérias de parentalidade e amamentação e alterações que dificultavam o reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores das plataformas digitais. Algumas dessas medidas acabaram por cair ou ser suavizadas perante a contestação social e sindical, mas a intenção política inicial ficou clara: fragilizar direitos laborais conquistados ao longo de décadas.
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