29.10.2025
Os eurodeputados socialistas André Franqueira Rodrigues e Sérgio Gonçalves alertaram para incumprimentos na isenção das regiões ultraperiféricas (RUP) do sistema que obriga operadores a comprar licenças de emissões marítimas, o que traz prejuízos aos Açores e à Madeira, pedindo esclarecimentos à Comissão Europeia sobre a matéria.
André Franqueira Rodrigues e Sérgio Gonçalves, que representam as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente, adiantam que submeteram uma pergunta à Comissão Europeia a expressar preocupação pela “má aplicação” do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) para as RUP.
Os eurodeputados lembram que o CELE, que obriga os operadores a comprar licenças para emitirem gases com efeito de estufa, inclui uma derrogação para as RUP, isentando o pagamento para aquelas regiões, onde se incluem Açores e Madeira.
Contudo, alertam, têm existido denúncias de que os operadores são obrigados a pagar licenças quando fazem escala no território continental português, “mesmo quando o destino final é uma RUP”.
André Franqueira Rodrigues lembra que Açores e Madeira “dependem quase exclusivamente” do transporte marítimo para assegurar as necessidades de abastecimento e que os cidadãos das ilhas “enfrentam custos acrescidos na maioria dos produtos”.
“A derrogação existe para protegê-los desses custos e, por isso, deve ser aplicada a todas as viagens que têm como destino final uma RUP, independentemente de existirem escalas intermédias”, defende.
André Franqueira Rodrigues admite, ainda, a possibilidade de incluir uma alteração para proteger as RUP no processo de revisão do CELE que será iniciado em 2026.
“Se a resposta da Comissão [Europeia] confirmar esta interpretação defenderemos uma alteração legislativa para proteger devidamente as RUP”, acrescentou o deputado ao Parlamento Europeu.
Ver artigo completo aqui.
