08.10.2025
Sob a aparência técnica da “simplificação” e o argumento da “flexibilidade”, a proposta da Comissão Europeia para o novo orçamento europeu é um regresso a uma lógica centralista, condicionada por pressupostos de eficiência e reformas estruturais.
A fusão da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas (PCP) num único fundo nacional, como propôs a Comissão Europeia, ameaça diluir o que distingue cada uma dessas políticas. A coesão foi criada para reduzir desigualdades, a PAC para sustentar o rendimento agrícola e a soberania alimentar e a PCP para gerir recursos partilhados de forma sustentável.
Portugal tem muito a perder com esta fusão. O que está em causa não é a repartição de verbas, mas sim o poder de definir prioridades. Um fundo único, gerido a partir de programas nacionais, significaria menos autonomia para as regiões e menos capacidade de adaptar as políticas às suas realidades. Significaria também que as decisões de investimento passariam a seguir a conveniência política do momento, e não as necessidades concretas de cada território.
A proposta prevê ainda a extinção de programas específicos como o POSEI, que foi criado para compensar o isolamento das regiões ultraperiféricas (RUP), como a Madeira e os Açores, e que permite que estas regiões mantenham a produção local, abastecimento estável e emprego rural. Sem este programa, os agricultores destas regiões ficam dependentes de decisões tomadas nas capitais dos seus países, onde muitas vezes falta sensibilização para as especificidades das RUP.
No Parlamento Europeu, os socialistas e eu, em específico, já alertámos para esta tentativa de “reforma fácil” que ameaça princípios fundamentais do projeto europeu. A proposta da Comissão copia o modelo dos Planos de Recuperação e Resiliência, ignorando que estes não apresentaram melhorias significativas relativamente à execução dos fundos. A Comissão propõe repetir um método que falhou, desprezando todos os riscos que daí advêm.
É fundamental que, para além da nossa intervenção no Parlamento Europeu, o Governo Português lute contra esta proposta. É necessário garantir um modelo que assegure que as regiões continuam a ser ouvidas para que o país não se transforme num campo de conflito entre regiões com maior visibilidade política e aquelas que o Governo opte por deixar em segundo plano.
Para um governo nacional, esta será sempre uma proposta tentadora. Este novo modelo dá ao Governo um poder acrescido, mas fá-lo à custa das suas regiões, reduzindo o diálogo direto com Bruxelas e enfraquecendo o princípio da governação partilhada. Num país com assimetrias profundas como o nosso, esse equilíbrio tem de ser tido em conta, porque corremos o risco de transformar fundos estruturais em instrumentos de gestão política.
O Governo terá de ser julgado pela forma como participa nestas negociações. Um Governo que opte por excluir as regiões e colocar as pessoas em segundo plano terá de ser responsabilizado por isso.
Temos a plena noção que o projeto europeu só resistirá se continuar a promessa que o fundou de não deixar ninguém, nem nenhuma região, para trás. A competitividade europeia não se constrói à custa da fragilidade dos mais vulneráveis. A coesão não é um luxo, é a base que mantém a Europa unida. Cabe a todos os representantes políticos portugueses, mais do que nunca, o dever de o lembrar.
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